(Foto: Divulgação)

A pandemia da covid-19 fez com que acontecesse muitas mudanças na sociedade. Um delas é com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Há um projeto que amplia o prazo máximo de validade das habilitações.

Quem apresentou a proposta foi o presidente Jair Bolsonaro, que levou o texto do projeto pessoalmente ao Congresso em julho de 2019. A intenção do presidente foi atender a um pedido de caminhoneiros, categoria em que obteve amplo apoio nas eleições de 2018. 

A validade foi de cinco para até 10 anos. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Câmara, após ter sido alterado no Senado. Outra mudança são os pontos que agora podem ser acumulados até chegar a 40. Atualmente, o máximo são 20 pontos. 

Entenda o que vai mudar 

Prazo de validade 

- CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. 

- Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. 

Pontuação  

- O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. 

- Motoristas profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas. 

Cadeirinha 

- A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura. 

Faróis 

- É obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. 

Pena de reclusão 

- Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda. 

Exame toxicológico 

- A exigência é para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio. 

- Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais. 

Retenção de CNH 

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, a suspensão passará a depender de processo administrativo. 

(Fonte: R7)